Como é o atendimento de quem está ou fica doente e mora na rua
Caio Mattos
Moradores de rua no Vale do Anhangabaú
Acompanhe as respostas do secretário Municipal da Saúde, Januário Montone, às questões formuladas pela Viva o Centro para a série de reportagens “Enfrentando a tragédia que é morar na rua”
Associação Viva o Centro: Qual a proposta da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) para atendimento a uma pessoa que tem problemas de saúde mental e precisa do acompanhamento que o atendimento requer?
Secretário Municipal da Saúde Januário Montone: O modelo de atenção à Saúde Mental, no município de São Paulo, consiste em uma rede de serviços de base territorial substitutivos ao hospital psiquiátrico (Caps, Residência Terapêutica e Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral). Esse tipo de assistência garante ao paciente tratamento especializado, reinserção social e moradia para os portadores de transtornos mentais graves. Ressaltamos que a Política de Saúde Mental do Município visa à garantia dos princípios de equidade, universalidade e acessibilidade preconizada pelo SUS.
Pesquisas dão conta de que entre as pessoas em situação de rua o percentual de portadores de doenças mentais é alto. Como dar atendimento adequado (tratamento e acompanhamento do tratamento) a essas pessoas? Quem ministra os medicamentos, quem acompanha o tratamento prescrito?
Nas regiões com um grande número de pessoas em situação de rua, como na região central, há 20 equipes de ESF (Estratégia Saúde da Família) voltadas especialmente para assistir esse público. Além disso, as equipes de ESF foram ampliadas e passaram a contar os NASFs (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) com psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, homeopatas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, educadores físicos, ginecologistas, pediatras, acupunturistas, farmacêuticos, assistentes sociais, nutricionistas e professores de educação física. É importante ressaltar que a assistência médica é oferecida em todo o município, envolvendo os equipamentos de saúde em geral. Recentemente, foram inaugurados dois serviços na região central: um Caps III Álcool e Drogas, que atende dependentes químicos, e um Caps infantil dedicado à criança e adolescente com transtornos mentais mais graves.
Quando um morador de rua precisa de um atendimento de emergência ou de uma cirurgia, procura um pronto-sSocorro ou um hospital. E quando tem alta, onde passa a convalescença?
Os casos de emergência geralmente são atendidos nos pronto-socorros, e quando necessário o paciente é encaminhado para um hospital. As Amas também podem e devem ser procuradas para o pronto atendimento. A Secretária Municipal da Saúde não possui equipamentos de convalescença, mas o ESF dá cobertura às unidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads).
Quantas casas de cuidado para o egresso de hospitais existem hoje na cidade, e com quantas vagas? A estrutura é suficiente para atender a demanda de pessoas em situação de rua que estão convalescendo?
O acolhimento das pessoas em situação de rua, após a internação hospitalar, é realizado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) por meio de albergues, com o apoio da SMS.
E quando o morador de rua é portador de um problema crônico (tuberculose, aids, hanseníase etc). Na crise, o hospital atende, passou fica na rua?
Cada região possui uma rede de saúde (com diversas unidades de atenção básica) onde a pessoa em situação de rua pode ser atendida. Como na maioria dos casos o paciente cria um vínculo com a unidade em que é atendido, eles retornam para dar continuidade ao tratamento. Além disso, os agentes comunitários de saúde fazem o acompanhamento do tratamento de doenças crônicas nos próprios albergues, ou, quando for o caso, na rua. Para os casos de tuberculose, especialmente, é realizada a medicação supervisionada (o paciente toma o medicamento na frente do médico ou enfermeiro que o acompanha).
No caso de alcoólicos e dependentes químicos de maneira geral, sabe-se que eles precisam querer se tratar, que forçar não funciona. Mas para querer alguma coisa as pessoas precisam ser estimuladas, ter apoio moral permanente. Que setores da Saúde prestam esse serviço aos moradores de rua?
Os Caps AD (Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas) são unidades especializados para este tipo de tratamento e funcionam com portas abertas, ou seja, o morador pode procurar ajuda a qualquer momento.
Associação Viva o Centro: Há articulação da Saúde com AAs, NAs e outros grupos de apoio no caso da drogadição? Se há, por que a sociedade não percebe a efetividade dessas parcerias?
A política de saúde para assistência aos dependentes de álcool e drogas, do município, prevê um trabalho integrado entre a comunidade com organizações governamentais e não governamentais, visando à promoção de saúde do usuário. Desta forma, o paciente pode freqüentar todos os serviços sociais de sua região, como os AAs e Nas, ou as comunidades esportivas, religiosas, associações de bairro que também fazem parte da reinserção e resgate da cidadania do indivíduo.
Quanto à necessidade de desintoxicação em caso de drogadição ou alcoolismo, a Saúde tem alguma estrutura para moradores de rua? Quantas unidades são, onde ficam e como funcionam? Qual a forma de encaminhar uma pessoa que precise desse atendimento?
A desintoxicação de dependentes químicos ou de álcool é feita na rede de hospitais do município, todas as pessoas, independente do seu endereço, devem receber assistência. O atendimento inicial é por meio do Pronto-Socorro.
De que forma a Secretaria Municipal da Saúde está se preparando para enfrentar o problema do aumento da população de rua na cidade?
A Secretária Municipal de Saúde (SMS) acompanha de perto essa questão. Todas as unidades de saúde localizadas em regiões com maior concentração de população de rua, são estruturadas para atender esta demanda de forma adequada.
A pasta conta com recursos humanos, materiais e orçamentários suficientes para a tarefa que tem em uma cidade como São Paulo? Do que precisaria efetivamente?
Para a SMS, o morador em situação de rua é um munícipe como todos os outros, e tem seus direitos garantidos . Considerando o princípio da equidade, a SMS desenvolve programas e estratégias diferenciadas para a atenção integral desta população. Lembramos que atualmente a SMS tem 24 equipes de ESF , especiais para moradores em situação de rua , que são constituídas por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e de cinco a seis Agentes Comunitários (AC), que fazem abordagem com o objetivo de criar um vínculo de confiança entre ambas as partes. Esta estratégia permite as equipes de saúde a atenderem as dinâmicas e necessidades de cada pessoa. O trabalho é aberto para parcerias com outras secretarias, ONGs e equipamentos de saúde existentes nas proximidades, bem como os serviços de SMS com Caps, Caps Álcool e Drogas, Centro de Convivência e Cooperativa (Cecco ) , Casas de acolhida, Albergues entre outros.
O que impede de fato o enfoque intersecretarial (Smads, Saúde, Trabalho, Segurança Urbana, Habitação, Educação, Participação e Parceria) para a solução do problema?
O enfoque intersecretarial já acontece. O grande desafio é estabelecer o vínculo buscando autonomia e cidadania, ou seja, a inclusão social.
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